📄 Termos de Uso – Plataforma Publiqo

PUBLIQO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 57.420.376/0001-72, com sede em Penha – SC, doravante denominada “Publiqo”, estabelece os presentes Termos de Uso, que regem o uso da plataforma online de gestão escolar disponibilizada na modalidade SaaS (Software as a Service).

1. Aceitação

Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente este documento, bem como o Contrato de Uso de Software (SaaS) e a Política de Privacidade.

2. Acesso à Plataforma

  • O acesso é concedido mediante login e senha pessoais.

  • O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais.

  • É vedado o compartilhamento de acessos, sob pena de suspensão ou exclusão.

3. Responsabilidades do Usuário

  • Manter atualizadas suas informações cadastrais.

  • Usar a Plataforma de forma lícita e ética, respeitando a legislação aplicável.

  • Responder pelo conteúdo inserido, incluindo documentos, mensagens e imagens.

  • Cumprir regras de conduta profissional no uso da Plataforma.

4. Condutas Proibidas

  • Acesso não autorizado ao código, banco de dados ou servidores da Publiqo.

  • Prática de engenharia reversa, cópia, revenda ou distribuição não autorizada.

  • Envio de spam, vírus ou conteúdo ilícito.

  • Violações de propriedade intelectual.

5. Serviços e Funcionalidades

  • A Publiqo poderá alterar funcionalidades, design ou APIs, visando melhorias, sem que isso configure descumprimento contratual.

  • Atualizações poderão ocorrer sem aviso prévio, salvo se houver indisponibilidade programada relevante.

6. Suporte

  • O suporte será prestado via canais oficiais: [coloque e-mail ou central de ajuda].

  • O prazo de resposta é de até 2 dias úteis, salvo situações críticas.

7. Pagamentos

  • A assinatura é realizada conforme o plano escolhido em [URL dos planos].

  • Atrasos poderão gerar suspensão ou cancelamento do acesso.

8. Rescisão

  • O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer tempo.

  • A Publiqo poderá rescindir o acesso em caso de violação deste documento, inadimplência ou uso indevido.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, marca e conteúdos associados pertencem exclusivamente à Publiqo.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Penha/SC para dirimir eventuais controvérsias.